Toffoli autoriza Lula a despedir-se do irmão em São Bernardo

O ministro Dias Toffoli, do STF, aceitou o pedido dos advogados e determinou que Lula possa acompanhar os ritos fúnebres do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. O sepultamento ocorre desde as 13h desta quarta-feira, em São Bernardo do Campo.

Na falta de tempo hábil para que o ex-presidente chegasse a tempo da cerimônia, Toffoli assegurou o direito de Lula de se encontrar com os familiares na Unidade Militar na região, inclusive com a possibilidade do corpo ser levado ao local caso a família assim deseje.

Mas Vavá já foi enterrado. O caixão foi colocado no jazigo pouco depois das 13h, com minutos de diferença do horário que a decisão foi despachada pelo ministro.

No pedido, os advogados argumentam que Lula não pode ser prejudicado pelos problemas técnicos apontados pela PF – de que não havia helicópteros disponíveis para o traslado entre Curitiba, onde ele está preso, e o cemitério em São Bernardo do Campo.

“Todavia, as eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”, decidiu o ministro.

Toffoli lembrou ainda que a assistência ao preso é ‘dever indeclinável’ do Estado e que a dignidade da pessoa humana é um dos pilares fundadores da República.

Se as idas e vindas da Justiça e da Polícia Federal já eram vistas como escárnio, a liberação em cima da hora e cheia de ressalvas coroou essa sensação. Toffoli ressaltou na decisão que Lula poderá encontrar “exclusivamente com os seus familiares”, em um local afastado e sem contato público.

“Toffoli foi para o deboche: concedeu habeas corpus para o morto visitar o irmão preso. Era melhor ter deixado para um general assessor despachar ou simplesmente ter indeferido de verdade e não de brincadeirinha. Escarneceu da família de Lula no momento da dor maior”, criticou o deputado Wadih Damous no Twitter.

A saída temporária em casos de morte de parentes próximos é garantida pelo Lei de Execução Penal. O artigo 120 da normativa assevera:

“Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

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