A resposta da OAB à ameaça do governo Trump de sancionar Alexandre de Moraes

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou, nesta quinta-feira 22, repudiar a ameaça do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro do Supremo Tribnal Federal Alexandre de Moraes, em meio à ação penal que pode levar Jair Bolsonaro (PL) à prisão por tentativa de golpe de Estado.

Na quarta-feira 21, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, declarou se tratar de uma “grande possibilidade”.

Para Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, é inaceitável que qualquer nação pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva. Seria, em sua avaliação, uma afronta à democracia e uma tentativa de reduzir o País a uma condição subordinada.

“Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao País o status de uma república de segunda categoria”, acrescentou. “O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição.”

A OAB reforçou que somente o Estado brasileiro tem legitimidade para apurar e, se for necessário, responsabilizar seus agentes públicos.

Em uma audiência na Câmara de Representantes, em Washington, o republicano Cory Mills perguntou a Rubio o que está no radar do governo de Donald Trump para reagir ao que qualificou como uma “deterioração alarmante dos direitos humanos no Brasil”.

“O que estão fazendo agora é encarcerar o ex-presidente Bolsonaro, eminentemente por motivos políticos”, alegou o congressista. Mills perguntou diretamente se Alexandre de Moraes será sancionado sob a Lei Global Magnitsky, que pune estrangeiros envolvidos em violações graves dos direitos humanos ou em atos de corrupção em nível mundial.

Rubio respondeu que o tema “está sendo revisado agora e há uma grande possibilidade de que aconteça”.