Justiça
TCE dá 5 dias para Metrô de SP explicar segurança após morte de passageiro
O caso aconteceu na estação Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, no dia 3 de maio
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu o prazo de cinco dias para que o Metrô explique quais procedimentos de segurança foram utilizados nas portas das plataformas da linha 5-lilás. No começo do mês, um homem morreu ao ficar preso entre a porta do trem e a plataforma.
O caso aconteceu na estação Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, no dia 3 de maio. O prazo para resposta começa a contar a partir da publicação do documento na edição do Diário Oficial nesta quarta-feira 21.
De acordo com o texto, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) alega ao TCE-SP que, ao realizar procedimento interno para averiguar o ocorrido, as portas de plataforma entregues pela Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos de São Paulo (CPTM) não atendiam integralmente os quesitos de segurança previstos na especificação técnica de compra.
Na sua justificativa, a Artesp ainda detalha que foi identificado um vão entre a Porta Deslizante Motorizada (PDM) e a porta do trem, o que permite que passageiros fiquem presos e que as barreiras de segurança existentes na PDM se mostraram insuficientes.
Por conta das alegações, o conselheiro Dimas Ramalho expediu o prazo para que o Metrô apresente justificativas a respeito do atendimento integral dos quesitos de segurança das portas das plataformas da linha 5 – lilás, além da cópia do contrato de fornecimento das portas das plataformas.
O conselheiro também determinou que seja explicada a suposta morosidade na adoção de medidas relacionadas à correção das falhas nas portas das plataformas, com a devida apresentação de todas as comunicações mantidas com a fabricante desses equipamentos.
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