Justiça
PGR defende manutenção da prisão de Braga Netto
Paulo Gonet afirma que liberdade do militar traria perigo de nova obstrução; decisão cabe a Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se, nesta terça-feira 20, contra o pedido de liberdade apresentado pela defesa do general Walter Braga Netto (PL), preso desde dezembro de 2024.
Em parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral Paulo Gonet defende a manutenção da prisão preventiva, apontando riscos à condução da ação que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente em 2022 com Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministro da Defesa, responde por suspeitas de envolvimento na trama para impedir a posse do presidente Lula (PT). Ele também é investigado por suposta tentativa de interferência na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e por financiar ações de militares no plano de golpe.
Para Gonet, os elementos reunidos até agora revelam um papel de destaque do general na estrutura do grupo que tentava a ruptura institucional. “A gravidade concreta dos delitos, a lesividade das condutas e os perigos de reiteração delitiva e de obstáculo à instrução criminal são motivos suficientes a evidenciar a contemporaneidade e justificar a manutenção da custódia cautelar”, escreveu.
O parecer ainda sustenta que a formalização da denúncia – já aceita pela Primeira Turma do STF, tornando Braga Netto réu – não elimina o risco de que ele interfira na coleta de provas ou influencie testemunhas. “O oferecimento de denúncia não afasta automaticamente o perigo de interferência indevida na instrução criminal, que sequer foi iniciada e cujo curso regular deve ser resguardado até a sua conclusão”, afirmou Gonet.
A decisão sobre o pedido caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes. Caso a solicitação seja negada, a defesa poderá apresentar recurso à Primeira Turma do Supremo.
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