Justiça
Justiça nega vínculo empregatício entre funcionária e empresa que explora o ‘tigrinho’
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região ainda julgará um recurso do caso
A juíza Priscila Basilio Minikoski Aldinucci, da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, rejeitou um pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre uma operadora de caixa e uma empresa que se apresenta como integrante do ramo de alimentos.
A negativa ocorreu porque, segundo a decisão, a companhia explorava atividades de bingo e de outros jogos de azar, como o do “tigrinho”.
Aldinucci mencionou a Lei das Contravenções Penais no Brasil.
“Tendo em vista que a reclamante desempenhava a atividade de operadora de caixa, essencial para a atividade-fim da reclamada, que era ilícita, tenho que o contrato de trabalho havido entre as partes é nulo, ante a ilicitude de seu objeto.”
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região ainda julgará um recurso sobre o caso.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
CPI quer ouvir padre que recusou fazer publicidade de bets nas redes
Por CartaCapital
CPI das Bets ganha fôlego ao ouvir influenciadores e relatora defende prorrogar os trabalhos
Por Wendal Carmo
Rico Melquíades, que depôs na CPI das Bets, fechou acordo de R$ 1 milhão com o MP
Por Wendal Carmo