Justiça
Justiça volta a suspender serviço de moto por aplicativo em São Paulo
A nova decisão é do relator Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do estado
A Justiça de São Paulo voltou a suspender, nesta sexta-feira 16, os serviços de moto por aplicativo na cidade de São Paulo.
O relator Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu um recurso apresentado pela prefeitura e determinou a suspensão do serviço.
O desembargador destacou que a Justiça ainda não concluiu a análise de uma ação de constitucionalidade que questiona o decreto editado em 2023, pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que proibiu o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade. O magistrado ainda ponderou que, como o serviço estava proibido, a cidade precisa regulamentar o tema.
De acordo com a decisão, o serviço de mototáxi em São Paulo deve se manter suspenso até que o tribunal julgue em definitivo o recurso da prefeitura sobre o tema, mas recomendou que a gestão municipal regulamente o serviço em até 90 dias.
A nova decisão acontece três dias depois a 8ª Vara de Fazenda Pública julgar improcedente uma Ação Civil Pública movida pela prefeitura. Com isso, desde a quarta-feira 14, empresas como 99 e Uber voltaram a oferecer essa opção de viagem em seus aplicativos para quem vive na capital paulista.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
“A Cracolândia não acabou”, diz membro de movimento social que atua no centro de São Paulo
Por Agência Pública
A solução do governo Lula para encerrar conflitos na desocupação da Favela do Moinho
Por Caio César e Ana Luiza Basilio