Justiça
Prefeito de Sorocaba vira réu por suspeita de superfaturamento em compra de lousas digitais
O município administrado por Rodrigo Manga (Republicanos) pagou, pelo mesmo produto, 56% mais caro que outra Prefeitura da região
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público e tornou o prefeito de Socorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), réu por improbidade administrativa em ação que apura suspeitas de superfaturamento na compra de lousas digitais. O ex-secretário de Educação do município, Marcio Carrara, também é alvo da decisão, assinada na segunda-feira 12.
Na denúncia, os promotores do MP paulista também haviam pedido o bloqueio dos bens do prefeito e de Carrara, além do afastamento do ex-secretário da função de chefe de gabinete na secretaria municipal de Relações Institucionais, mas o juiz Alexandre de Mello Guerra negou as solicitações por falta de provas.
A ação contra Manga diz respeito à compra de 1.188 unidades de lousas digitais em 2021, quando o prefeito estava em seu primeiro mandato. O documento afirma, com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado, que, a cada 4 reais gastos na aquisição do material, um real teria sido superfaturado. O contrato foi firmado com a Educateca Serviços Educacionais ao custo de 46 milhões de reais.
Um dos pontos levantados pela denúncia é o fato de que a prefeitura de Indaiatuba, na região de Campinas, também em 2021, comprou as mesmas lousas, mas com preço bem inferior. Enquanto que em Sorocaba cada lousa custou 26 mil, a outra cidade pagou 16,7 mil. O município administrado por Manga pagou 56% mais caro pelo mesmo produto e à mesma empresa.
O prefeito afirmou a CartaCapital ter recebido a decisão com “tranquilidade” e declarou não existirem provas da irregularidade apontada na ação do MP. Além disso, disse ficar feliz com a negativa para bloquear seus bens, o que, segundo ele, seria um sinal da sua inocência. A prefeitura de Sorocaba informou em nota que ainda não foi notificada sobre o processo no TJ paulista.
Em abril, Manga foi alvo de operação da Polícia Federal sob suspeita de propina de um esquema de desvio de dinheiro envolvendo um contrato com uma organização social que gere UPAs no município. As investigações apontam indícios de lavagem de dinheiro por meio de depósitos em espécie, pagamentos de boletos e transações imobiliárias.
Na época, o gestor ironizou a operação e alegou ser alvo de perseguição política. Os agentes federais cumpriram mandado de busca em sua residência e apreenderam seu celular e carro.
Leia a decisão da Vara de Fazenda Pública do TJ-SP:
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