Justiça
O sinal verde da PGR a uma prisão domiciliar para Roberto Jefferson
O parecer está mas mãos do ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem cabe a decisão
A Procuradoria-Geral da República defendeu converter em domiciliar a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. O parecer, publicado na noite desta sexta-feira 9, está mas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a quem cabe tomar a decisão.
Segundo a PGR, a partir dos relatórios médicos do extremista de direita, é “imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”.
“Portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar.”
Jefferson cumpre a prisão preventiva no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. Em abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou a domiciliar no caso que envolve o ataque a policiais federais durante uma operação em 2022, mas há outra ordem de prisão preventiva em vigor. O STF condenou o ex-parlamentar, no fim de 2024, a nove anos de prisão por calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
O processo em tramitação no TRF-2 trata do episódio em que Roberto Jefferson atacou policiais federais com granadas e tiros ao resistir à prisão em Comendador Levy Gasparian, no Rio. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra dois agentes da PF e irá a júri popular.
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