Diversidade
STJ autoriza mudança de gênero para neutro em registro civil
A decisão da Terceira Turma da Corte foi unânime, em linha com o voto da relatora, Nancy Andrighi
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou por unanimidade, nesta terça-feira 7, a retificação de um registro civil a fim de alterar o gênero para neutro.
O julgamento começou em março. Na ocasião, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, votou por acolher o recurso. “A pessoa tinha um sexo e pediu para alterar para o outro sexo. Alterado, inclusive com cirurgias e hormônios, a pessoa se deu conta de que não estava bem nesse segundo sexo”, explicou.
Andrighi mencionou naquela sessão o sofrimento enfrentado pela pessoa autora do recurso, ao ressaltar a importância de ouvir sua demanda.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva havia pedido vista — mais tempo para estudar os autos — e suspendido a votação. Nesta terça, seguiu a relatora, com alguns complementos.
Na mesma direção, a ministra Daniela Teixeira acompanhou o voto de Andrighi e citou o “direito à felicidade”, chancelado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a união homoafetiva.
“Dar o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança que as pessoas binárias já têm desde o seu nascimento”, diz um trecho do voto de Teixeira.
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