Relator propõe elevar para 531 o número de deputados federais

Relator da proposta que pode ampliar o número de cadeiras na Câmara, Damião Feliciano (União-PB) apresentou seu parecer, nesta terça-feira 6, com a sugestão de aumentar para 531 o número de deputados federais — seriam 18 novos assentos. Segundo ele, a iniciativa não trará prejuízo orçamentário.

Nove estados se beneficiariam do aumento de vagas:

• Amazonas: 2 cadeiras
• Ceará: uma cadeira
• Goiás: uma cadeira
• Minas Gerais: uma cadeira
• Mato Grosso: 2 cadeiras
• Pará: 4 cadeiras
• Paraná: uma cadeira
• Rio Grande do Norte: 2 cadeiras
• Santa Catarina: 4 cadeiras

A expectiva é que a urgência e o mérito do texto sejam avaliados no plenário ainda nesta terça. Os deputados correm contra o tempo para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal e evitar que a decisão sobre o tamanho das bancadas estaduais fique sob a alçada do Tribunal Superior Eleitoral.

O prazo fixado pelo STF vai até 30 de junho. A redistribuição das cadeiras, segundo a ordem, deve ser feita com base nos dados do último Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população.

Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O número foi estabelecido pela lei complementar, de 1993, que diz que, após os cálculos populacionais, a Justiça Eleitoral comunicará o número de vagas a serem disputadas. A ideia é que a distribuição proposta por Damião passe a valer nas eleições de 2026.

Parlamentares trabalharam ao longo dos últimos meses para construir um acordo, encabeçado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que impedisse a perda de cadeiras em estados que registraram variação negativa de população no Censo.

O paraíbano chegou a sugerir a criação de 14 vagas para atender aos estados que ganharam população. Mas, em seu parecer, o relator avaliou que a proposta levaria a “situações visíveis de desproporções”.