Justiça
Justiça condena Nikolas por debochar de mulheres trans na Câmara
Magistrada do DF considerou que discurso do deputado ‘constitui verdadeiro discurso de ódio’
A juíza Priscila Faria da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar 200 mil reais em indenização por dano moral coletivo. A sentença, assinada nesta terça-feira 29, se refere ao uso de uma peruca e a declarações discriminatórias sobre pessoas trans no plenário da Câmara. Cabe recurso.
O montante, que ainda tem de ser atualizado, deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A defesa do Nikolas não comentou a punição, mas disse ao longo do processo que as afirmações de seu cliente estavam resguardadas pela imunidade parlamentar.
O processo partiu da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Na avaliação das entidades, a conduta do parlamentar configurou crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBT.
O episódio ocorreu em 8 de março de 2023, Dia Internacional das Mulheres, quando Nikolas usou a tribuna da Câmara para debochar de mulheres trans. Vestiu uma peruca loira, disse se chamar Nicole e afirmou que, por isso, teria “lugar de fala”. A bancada do PSOL chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal contra o deputado, mas a notícia-crime foi arquivada.
Para a juíza do caso, as declarações de Nikolas “desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio“. Além disso, “descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”.
“Não se pode admitir que a imunidade parlamentar sirva de fundamento para a irresponsabilidade do requerido quanto às ofensas irrogadas na data dos fatos e às injustas lesões delas originadas”, escreveu Faria. Ela sustentou ainda que as declarações “lesaram indistintamente os interesses de coletividade vulnerável e já discriminada”.
Nas redes sociais, Nikolas prometeu contestar a decisão. “Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT – que me dão razão mais uma vez. Que maravilha de democracia: o parlamentar pode falar…até o limite do que eles decidem que podem ou não”, escreveu.
Leia a decisão:
nikolas peruca trans
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Pesquisa testa Nikolas, Cleitinho, Kalil e Pacheco para o governo de Minas
Por CartaCapital
Mendonça livra Nikolas, Zema e Cleitinho por desmotivarem vacinação de alunos em MG
Por Wendal Carmo