Com dobradinha entre Mendonça e Moraes, STF invalida leis que proibiam linguagem neutra em escolas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam que três leis municipais que impediam o uso de linguagem neutra na rede escolar e na administração pública são inconstitucionais.

A Corte analisou no plenário virtual três ações contra leis que, na prática, vedavam o uso de linguagem não binária na educação em Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG).

Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, o ministro André Mendonça.

A sintonia entre Mendonça e Moraes, que costumam divergir em julgamentos sobre crimes contra a democracia, chamou atenção – especialmente porque o primeiro endossou o relator. A sessão virtual encerrou na última quinta-feira 24

Mendonça analisou ações apresentadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Segundo o ministro, ao fixarem regras gerais em relação ao aprendizado da língua portuguesa, os municípios invadem uma matéria que compete privativamente à União.

Não é a primeira vez que o STF decide pela inconstitucionalidade de normas municipais e estaduais voltadas a disciplinar o uso da linguagem neutra. Outras cidades como Uberlândia (MG), e Votorantim (SP) já foram tiveram esse tipo de norma derrubada pelo Supremo.