Justiça
MPF e DPU entram com ação contra estado da Bahia por homicídio de adolescente indígena
Os órgãos justificam que o crime seria resultado da omissão do estado em garantir a proteção de povos indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública contra o estado da Bahia por causa do assassinato de um adolescente indígena de 14 anos e da tentativa de homicídio contra outros 13 indígenas da etnia Pataxó.
Os casos ocorreram em 2022, na Terra Indígena Comexatibá, município de Prado, no extremo Sul da Bahia. Os órgãos pedem indenizações que totalizam 6,8 milhões de reais.
Na ação, o MPF e a DPU justificam que o ataque, cometido por três policiais contratados por um fazendeiro, seria resultado da omissão do estado em coibir o uso ilegal de policiais militares como seguranças privados e em garantir a proteção de povos indígenas em áreas de conflito fundiário.
Para o MPF e a DPU, essa omissão cria o nexo de causalidade que fundamenta a responsabilidade civil objetiva do Estado. A ação pede a condenação do estado a pagar 1 milhão de reais à mãe do adolescente, 200 mil reais a cada um dos quatro irmãos da vítima, além de 5 milhões de reais por danos morais coletivos e existenciais ao povo indígena.
O episódio aconteceu na madrugada de 4 de setembro de 2022, em área inserida dentro do território Comexatibá, delimitado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde 2015, mas ainda não demarcada.
Segundo relatos, ao menos 12 homens armados, entre eles três policiais militares, entraram no território disparando mais de 100 tiros, além de lançar granadas de gás lacrimogêneo contra os indígenas que dormiam no local. O adolescente foi atingido pelas costas por um disparo de fuzil.
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