Moraes cita ‘reciprocidade’ e trava pedido da Espanha após País não extraditar Oswaldo Eustáquio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira 15 a extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitada pelo governo da Espanha. A medida é após o País se negar a extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.

Moraes determinou que a Espanha comprove existência de reciprocidade no cumprimento do tratado bilateral de extradição firmado com o Brasil em 1988.

Segundo o ministro, o respeito ao princípio da reciprocidade é um requisito fundamental previsto tanto na Lei de Migração brasileira quanto no tratado de extradição entre os dois países. Por isso, conforme Moraes, a ausência de reciprocidade impede o seguimento do pedido das autoridades espanholas.

Na segunda-feira, a Audiência Nacional da Espanha afirmou que o blogueiro investigado no STF incitação ao crime e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não deveria ser enviado de volta ao Brasil por suposta “motivação política”.

“Se a extradição for concedida, haverá um alto risco de que a situação do réu no processo penal no Brasil possa ser agravada em razão de sua opiniões políticas e sua adesão a uma ideologia particular dessa natureza”, diz um trecho da conclusão do tribunal.

Enquanto aguarda resposta formal da Espanha, o ministro determinou a conversão da prisão preventiva de Vasilev em prisão domiciliar, condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica. A medida prevê monitoramento semanal pela Polícia Penal e estabelece que qualquer descumprimento das condições resultará no retorno ao regime fechado.

O governo espanhol, por meio de sua embaixada, terá cinco dias para apresentar informações que comprovem a reciprocidade no cumprimento do tratado. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o pedido de extradição de Vasilev poderá ser indeferido de forma definitiva.

A decisão foi comunicada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério das Relações Exteriores, à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União, além de ser encaminhada ao embaixador da Espanha no Brasil para ciência e providências.

Oswaldo Eustáquio é alvo de dois mandados de prisão preventiva no Brasil por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito nos ataques de 8 de Janeiro. No fim de 2023, Moraes chegou a pedir a inclusão do blogueiro na lista da Interpol.