Moraes contraria PGR e concede domiciliar a preso pelo 8 de Janeiro com problema cardíaco

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou prisão domiciliar ao pastor Jorge Luiz dos Santos, condenado por participação nos atos golpistas em Brasília no 8 de Janeiro. A decisão foi assinada pelo magistrado nesta terça-feira 15 e contraria a posição da Procuradoria-Geral da República, que defendia manter o homem detido na Penitenciária da Papuda, na capital federal.

O pedido de relaxamento da prisão apresentado pela defesa de Jorge Luiz alegava que o réu, hipertenso, precisava passar por uma cirurgia para tratar problemas cardíacos. O PGR Paulo Gonet afirmou ao ministro do STF que o tratamento deveria ser feito mesmo no regime fechado, sem necessidade da domiciliar.

Moraes, no entanto, divergiu e mandou o pastor para a casa, mas impôs algumas condições: monitoramento com tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais e se comunicar com outros investigados, além de restrição a visitas em sua residência. Os deslocamentos por motivo de saúde, exceto se urgentes, deverão ser informados com 48h de antecedência.

“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”, ponderou o magistrado em sua decisão.

Jorge Luiz foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão. O julgamento foi concluído em junho do ano passado, mas ele já estava detido na Papuda desde os atos golpistas.