Justiça
Aposentados não precisam devolver dinheiro da revisão da vida toda, decide STF
Na sessão desta quinta, os ministros rejeitaram o recurso que buscava restabelecer o mecanismo
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira 10, que os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam a revisão da vida toda na Justiça não precisam devolver o dinheiro recebido. A decisão foi unânime.
Na sessão desta quinta, os ministros rejeitaram o recurso que buscava restabelecer a revisão da vida toda.
Apesar de confirmar o fim do mecanismo, os ministros entenderam que os aposentados que tinham ações em curso na Justiça sobre o tema não terão de pagar honorários e outras despesas processuais.
Em março de 2024, o STF invalidou a revisão da vida toda, ao decidir que os segurados do INSS não poderiam escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria.
A maioria dos ministros entendeu que a aplicação do fator previdenciário é obrigatória, inviabilizando a tese que havia sido reconhecida em 2022.
CartaCapital
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