Justiça
O novo revés imposto por Moraes a Filipe Martins na investigação do golpe
O STF julgará ainda neste mês a denúncia da PGR contra o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou, na última quarta-feira 9, a tentativa da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), de obter os dados de geolocalização do celular de seu cliente.
Os advogados argumentam que os dados utilizados pela Polícia Federal na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado — e posteriormente pela Procuradoria-Geral da República na denúncia — não estariam nos autos do inquérito.
A defesa sustenta que Martins foi preso ilegalmente por cerca de seis meses — ele foi detido em fevereiro de 2024 sob a suspeita de ter fugido rumo aos Estados Unidos em 2022.
Na petição rechaçada por Moraes, os advogados ainda disseram ter sido “soterrados de documentos”, em uma caracterização da prática conhecida como document dump. O ministro, porém, afirmou não haver “qualquer pertinência” na reclamação.
“A Primeira Turma desta Suprema Corte, por unanimidade, afastou as alegações de nulidades processuais ‘c) quanto à ausência de amplo e irrestrito acesso aos elementos de prova constante nos autos; d) dificuldade da defesa em analisar a grande quantidade de documentos e mídias’, no julgamento do recebimento da denúncia em face dos acusados do Núcleo 1“, escreveu Moraes.
O colegiado julgará a denúncia da PGR contra Martins e outros cinco acusados de envolvimento na trama golpista entre 22 e 23 de abril. Se a turma acolher a peça da PGR, eles se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal.
Integram a Primeira Turma, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
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