Câmara cria secretaria para defender prerrogativas parlamentares

A Câmara dos Deputados criou, nesta quarta-feira 9, uma secretaria focada em defender as prerrogativas parlamentares. A estrutura não prevê a criação de novos cargos, apenas o remanejamento de funções já existentes.

O tema não estava na pauta, mas entrou de última hora entre as discussões da sessão deliberativa da Casa. O projeto foi votado, simbolicamente, em regime de urgência. O texto, por se tratar de uma resolução sobre a estrutura da Câmara, não precisará passar pelo Senado.

A ideia, segundo a assessoria da Câmara, é que a nova secretaria promova “ações educativas e de conscientização sobre a importância para a democracia do respeito às prerrogativas e imunidades parlamentares”.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a intenção é “assegurar que o exercício do mandato parlamentar se dê em sua plenitude e sem interferências indevidas.”

Caberá também aos membros da nova secretaria elaborar pareceres e recomendações sobre questões relacionadas às prerrogativas e imunidades dos deputados. Ainda de acordo com a Câmara, essa estrutura será responsável pela articulação com outros órgãos e entidades, públicos ou privados, quando o tema for os direitos e deveres dos parlamentares.

O deputado Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara, ao tratar do projeto, disse que a medida é uma forma de “preservar a independência do Poder Legislativo” e dar “solidez ao regime democrático”.

A secretaria será comandada por um deputado, ainda a ser escolhido e nomeado, que terá auxílio de uma estrutura de cargos de natureza especial (CNEs) de livre nomeação. O parlamentar será indicado pelo presidente da Câmara e poderá ser substituído a qualquer momento.

“A secretaria contará com a assessoria da advocacia da Câmara dos Deputados para exercer suas atribuições, mas sem prejuízo das competências da Mesa Diretora, da Procuradoria Parlamentar e da Procuradoria da Mulher”, esclarece a assessoria da Casa.

O projeto que criou a nova estrutura na Câmara foi relatado pelo deputado Icaro de Valmir (PL-SE).

Outras secretarias

A resolução aprovada prevê a criação de outras duas secretarias: uma focada no Empreendedorismo Legislativo e outra na Inovação Legislativa. A primeira terá como objetivo “realizar estudos e pesquisas para propor o aprimoramento na legislação sobre empreendedorismo nos setores público e privado”. Já a segunda “atuará na realização de estudos e pesquisas, e na cooperação com entidades e organismos relacionados à inovação” de leis. Essa nova secretaria também distribuirá o Prêmio Medalha Amigo da Inovação no Legislativo.

Crítica

Durante o debate do projeto, a criação das três novas secretarias na Câmara foi alvo de críticas por parlamentares do PSOL. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) foi o porta-voz do descontentamento, afirmando que as novas estruturas criadas pela proposta podem gerar despesas no futuro. “O PSOL segue sem enxergar, entender e concordar que essas estruturas devam ser criadas dessa forma e neste momento”, disse em seu discurso.

(Com informações de Agência Câmara)