Justiça
STF julga se Google deve fornecer dados de quem pesquisou sobre Marielle antes de seu assassinato
O tema é de repercussão geral, ou seja, o entendimento será aplicado para casos semelhantes na Justiça
O Supremo Tribunal Federal volta a julgar, nesta quinta-feira 3, se o Google deve fornecer a lista de usuários que pesquisaram combinações de palavras relacionadas à vereadora Marielle Franco, ao longo da semana que antecedeu seu assassinato, em março de 2018.
O julgamento começou em 2023, de forma virtual, mas foi interrompido após um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça.
A ministra Rosa Weber, presidente do STF à época, votou contra o acesso do Ministério Público do Rio de Janeiro às pesquisas na internet sobre Marielle. A magistrada ainda sugeriu a criação de uma tese para limitar o que é compartilhado de dados em investigações criminais. Apesar de aposentada, o voto dela segue válido.
O ministro Alexandre de Moraes divergiu da ministra e se colocou a favor do pedido do MP-RJ, sugerindo que a tese formada pelo Supremo permita o compartilhamento de dados se houver suspeita fundamentada. Já o ministro Cristiano Zanin acompanhou Moraes, mas sugeriu mudanças na tese.
O caso é de repercussão geral, ou seja, o entendimento será aplicado para casos semelhantes na Justiça e definirá os limites para a quebra do sigilo de histórico de buscas de usuários de plataformas em investigações criminais.
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