Justiça
Moraes concede domiciliar a condenado do 8 de Janeiro que trata câncer e sofreu infarto
O ministro do STF fixou medidas cautelares, como o uso de tornozeleira e a proibição de conceder entrevistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão por envolvimento no 8 de Janeiro de 2023.
Junkes trata um câncer de próstata e sofreu recentemente um infarto agudo no miocárdio. A grave condição de saúde, argumenta o magistrado, admite a mudança no regime de cumprimento da pena.
Moraes fixou, no entanto, uma série de medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica e proibição de utilizar redes sociais, de entrar em contato com outros envolvidos, de conceder entrevistas sem autorização do STF e de receber visitas que não sejam de seus advogados.
O bolsonarista também terá de solicitar aval prévio da Corte para deslocamentos por motivos de saúde, com exceção de situações de urgência — estas deverão ser comunicadas em até 48 horas.
“Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes, na última sexta-feira 28.
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