Justiça
Por ordem de Moraes, investigação sobre Kassab sai da Justiça Eleitoral de SP e volta ao STF
Presidente do PSD e atual secretário de Governo de Tarcísio é acusado de ter recebido vantagens indevidas em troca de apoio político; o retorno do tema a Brasília se dá por mudanças no entendimento do alcance do foro privilegiado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o retorno à Corte de uma investigação sobre o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. O caso já havia passado pelo STF, mas foi movido para a Justiça Eleitoral de São Paulo pelo próprio ministro do Supremo em 2020.
A decisão de Moraes, publicada no último dia 18, vem na esteira de uma determinação recente do STF, que decidiu, no último dia 11, ampliar o alcance do foro privilegiado. Com isso, a prerrogativa de foro em investigações sobre possíveis crimes cometidos por agentes políticos segue mesmo após a saída da função. Na prática, o entendimento é que cabe ao próprio STF julgar temas referentes a ministros e ex-ministros de Estado.
Kassab, que atualmente é secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em inquérito aberto no âmbito da Operação Lava Jato. Ele é acusado de receber 350 mil reais por mês por meio de notas fiscais falsas e, em outra denúncia, de ter recebido 28 milhões de reais em troca de apoio político de seu partido, o PSD, ao PT.
Um dos políticos do país com mais trânsito entre as diferentes correntes ideológicas na atualidade, Kassab foi vice-prefeito da capital paulista na chapa de José Serra – assumindo o cargo quando o titular se licenciou e sendo reeleito para um novo mandato; ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff; ministro da Ciência e Tecnologia sob Michel Temer; e secretário da Casa Civil de João Doria no governo de São Paulo.
Atualmente, como secretário do bolsonarista Tarcísio de Freitas no governo paulista, avalizou a entrada do PSD na base formal de apoio ao governo Lula e, por isso, tem sido pressionado – dos dois lados – a marcar posição em relação à pauta da anistia aos bolsonaristas investigados e condenados pelo 8 de janeiro. Em meio a tudo isso, teve o nome ventilado como eventual candidato ao governo de São Paulo, caso Tarcísio se lance candidato à presidência.
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