Moraes acompanha relator e STF tem 3 votos para condenar Carla Zambelli por perseguição armada em SP

Os ministro Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votaram para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. 

Gilmar é relator do processo que julga Zambelli pelo episódio em que a parlamentar apontou uma arma para um homem nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O voto do ministro, proferido nesta sexta-feira 21, é o primeiro da ação que é julgada no plenário virtual. O julgamento está previsto para durar até o próximo dia 28 de março.

Ao tratar do caso, o ministro argumentou que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco.”

O magistrado ainda rebateu o argumento de Zambelli de que o homem contra quem ela apontou uma arma de fogo estivesse armado. “Nenhuma testemunha respalda a versão narrada pela acusada em seu interrogatório. Inexiste relato de que o ofendido estivesse armado. Em nenhum vídeo acostado aos autos há sequer a possibilidade de vislumbrar qualquer dado objetivo que indique que a vítima portava arma de fogo”, afirmou.

O relator também votou para que Zambelli tenha o mandato de deputada cassado. Ele lembrou o julgamento da Suprema Corte sobre o caso do ex-deputado Daniel Silveira, para dizer que a conduta da bolsonarista justificaria a destituição do cargo.

Além do voto pela prisão e pela cassação, o ministro também determinou que Zambelli perca a autorização de porte de arma de fogo e que o armamento seja enviado ao Comando do Exército. 

O voto de Gilmar foi seguido integralmente pela ministra Cármen Lúcia, de modo que o placar do julgamento está em 2 a 0 pela condenação de Zambelli. Moraes, por sua vez, concordou com o relator, mas preferiu citar os próprios argumentos na decisão.

Para o ministro, a autorização concedida a Zambelli “para o porte de arma de fogo para defesa pessoal não abrange seu uso ostensivo, tampouco a permanência em locais públicos, de modo que, incorrendo em referidas circunstâncias, estará o portador agindo irregularmente”. O crime resulta em uma pena de mais de 3 anos de prisão.

Moraes também entendeu que as investigações “demonstram, de maneira cabal, que a ré [Zambelli] constrangeu a vítima a permanecer em local contra sua vontade, submetendo-a a situação de intimidação armada, sem que houvesse qualquer justificativa legítima para tal conduta”.

A situação, para o ministro, “extrapolou qualquer justificativa legítima, configurando, portanto, evidente constrangimento ilegal e coação indevida”. A punição estabelecida, nesse caso, é de 1 ano de 9 meses de prisão.

A deputada, até aqui, não comentou a votação. Em nota recente sobre o tema, ela disse confiar na Justiça.