Política
Senado aprova pena maior para crime com uso de IA contra mulheres
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta segue para a sanção do presidente Lula (PT)
O Senado aprovou, nesta quarta-feira 19, uma proposta que inclui o uso de inteligência artificial entre as causas para aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher. De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o texto segue para a sanção do presidente Lula (PT).
O crime de violência psicológica contra a mulher é definido no Código Penal como causar dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar ações, comportamentos, crenças e decisões.
Ele pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher.
A relatora no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), mencionou o relatório Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo a pesquisa, mais de 1,2 milhão de mulheres sofreram, apenas em 2023, diferentes formas de agressão, incluindo ameaça, stalking, violência doméstica, violência psicológica, estupro e feminicídio.
“Apesar desse cenário desolador e das medidas de combate já adotadas, os tipos de violência contra as mulheres estão, infelizmente, em evolução”, acrescentou Ribeiro. “Isso se deve também ao avanço das novas tecnologias — em especial, da inteligência artificial.”
(Com informações da Agência Senado)
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