STF forma maioria para tornar réus deputados do PL por desvio de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal obteve a maioria dos votos para tornar réus três deputados do PL denunciados pelo suposto desvio dos valores destinados em emendas parlamentares.

Votaram até este sábado 8 o ministro e relator do caso Cristiano Zanin, ministro Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Flávio Dino.

Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República após ter sido apontado que, em 2020, o grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, o pagamento de R$ 1,66 milhão em propina como contrapartida para a destinação R$ 6,67 milhões em emendas ao município, o equivalente a 25% do que seria recebido. Sampaio denunciou a extorsão à PF naquele ano. Saiba os detalhes da denúncia.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, Bosco Costa utiliza sua esposa e filho na destinação de parte dos recursos indicados pela organização, que se expandia para agiotas, empresários e até blogueiros. O caso envolvia até o uso de ameaça com armas de fogo, segundo aponta a PF.

Em seu voto, o relator do caso, Cristiano Zanin, considerou que a denúncia da PGR atende os requisitos legais para ser apreciada pelo Supremo. O ministro citou o fato de que “contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, corrupção passiva.

O julgamento acontece na Primeira Turma, via plenário virtual, sistema pelo qual cada ministro registra seu voto. As manifestações podem ser inseridas no sistema eletrônico até o dia 11 de março.