Justiça
Lewandowski assina acordo de cooperação entre PF e União Europeia
O arranjo prevê a realização de investigações conjuntas de crimes como tráfico de drogas, delitos ambientais, tráfico de pessoas e abuso sexual infantil
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira 5, em Bruxelas, um acordo de cooperação entre a Polícia Federal e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial, Europol. Magnus Brunner, comissário europeu para Assuntos Internos e Migração, participou do ato como representante da UE.
O arranjo estabelece as bases para a realização de investigações conjuntas de crimes como tráfico de drogas, delitos ambientais, tráfico de pessoas e abuso sexual infantil. A parceria prevê a troca de dados pessoais e não pessoais, o intercâmbio de oficiais de ligação e a criação de um canal de comunicação entre as autoridades brasileiras e europeias.
O diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, também esteve na agenda. A corporação atuará como autoridade competente e ponto de contato nacional para a cooperação com a Europol. O acordo, afirmou a PF em nota, amplia as possibilidades de colaboração, superando limitações de acordos anteriores.
A corporação também considerou que o instrumento garantirá “a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais, com ênfase no direito à privacidade e à proteção de dados pessoais”. Com a assinatura deste arranjo, o Brasil se torna o terceiro país, depois do Reino Unido e da Nova Zelândia, a estabelecer este nível de parceria com a UE.
“Se o crime se tornou transnacional e organizado, para combatê-lo com sucesso, precisamos de uma resposta internacional e unida. É isso que esse acordo proporcionará: um marco legal para a cooperação entre nossas agências de segurança”, celebrou Lewandowski.
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