Justiça
STF marca julgamento sobre decisão de Dino que validou plano do Congresso para destravar emendas
O tema foi considerado de urgência pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que optou por convocar uma votação extraordinária no plenário virtual
A decisão do ministro Flávio Dino de homologar o plano do Congresso Nacional para destravar o pagamento de emendas, tomada nesta quarta-feira 26, será votada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira 28.
A decisão de botar o tema em votação no curto prazo foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que considerou o caso urgente. A ordem de Barroso atendeu a um pedido do próprio Dino.
“Em razão da excepcional urgência caracterizada no presente caso, solicito à Presidência do Supremo Tribunal Federal que seja convocada sessão virtual extraordinária, a ser iniciada às 00h do dia 28 de fevereiro e encerrada às 23h59 do dia 05 de março, para referendo da medida cautelar por mim deferida nestes autos”, anotou Dino em um despacho protocolado nesta quinta-feira 27.
Minutos depois, Barroso publicou seu parecer favorável ao pedido. “Diante da fundamentada excepcionalidade do caso, acolho a solicitação apresentada pelo Ministro relator [… e] determino a inclusão do processo em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início às 0h do dia 28 de fevereiro e término às 23h59min do dia 05 de março, para referendo da decisão.”
O ‘ok’ de Dino
A decisão de Dino tomada na quarta-feira diz que a proposta feita por parlamentares para ampliar a transparência do pagamento de emendas atende os requisitos que vinham sendo solicitados pelo STF no caso. O principal ponto do plano prevê a publicação dos autores e dos beneficiários das emendas no Portal da Transparência. Deputados e senadores também indicaram a criação de mecanismos para rastrear os repasses.
“Não há nenhum empecilho para que os recursos das emendas sejam pagos, desde que as medidas de transparência sejam implementadas”, disse Dino após receber a proposta do Congresso Nacional.
Barroso, o presidente do STF, e o ministro Dino se reúnem com presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na pauta, a liberação das emendas parlamentares.
Foto: Antonio Augusto/STF
Apesar de homologar a ideia, decisão que será ainda apreciada pelos outros dez ministro do Supremo, Dino disse que o debate sobre as emendas parlamentares não está encerrado. Para o relator, ainda é preciso que pagamentos já feitos em anos anteriores sejam esclarecidos.
O relator também rebateu, no despacho, os ataques pessoais que tem recebido por impedir o empenho de recursos em casos sob suspeita. “Estas [discussões sobre emendas], inerentes à vida democrática – quando não degeneram para ofensas pessoais, tentativas de chantagens e coações – trazem resultados positivos para a nossa Pátria”, escreveu Dino na decisão tomada na quarta-feira.
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