Entenda a disputa entre o Rumble e Alexandre de Moraes nos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e duas importantes empresas de mídia norte-americanas estão em disputa judicial nos Estados Unidos. Nos últimos dias, o caso vem avançando na Justiça norte-americana, com a apresentação de novas apelações. Apesar de tramitar nos EUA, o processo é um reflexo das derrotas judiciais sofridas pelas big techs no Brasil.

Por lá, Moraes vem sendo processado por duas plataformas ligadas à extrema-direita: o Rumble, uma rede social de vídeos, e a Trump Media & Technology Group, que opera diferentes empresas e pertence ao presidente Donald Trump.

A ação nos EUA decorre da suspensão estabelecida por Moraes sobre as atividades do Rumble no Brasil. Além disso, o processo é resultado de uma decisão do ministro do Supremo que determinou o bloqueio das contas do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, que é considerado foragido da Justiça brasileira e mora nos EUA.

Qual é o histórico no Brasil

O Rumble é uma plataforma de compartilhamento de vídeos que faz sucesso entre o público conservador. Algumas das características da rede favorecem a divulgação desse tipo de conteúdo: fundada em 2013 pelo empresário Chris Pavlovski, ela costuma ser bastante flexível nas suas políticas de moderação de conteúdo, dizendo defender “uma internet livre e aberta”.

O primeiro movimento de contrariedade do Rumble em relação a Moraes aconteceu no final de 2023, quando a empresa interrompeu as suas operações no Brasil. Na época, o Rumble alegou que a decisão do magistrado de determinar remoção de conteúdos constituía “censura” e, por isso, decidiu sair do País. O próprio Pavlovski anunciou a saída. O período foi marcado pela decisão de Moraes de mandar que a plataforma retirasse conteúdos promovidos pelo também influenciador bolsonarista Monark.

Tempos depois – e já com Trump de volta ao poder -, o Rumble voltou a atuar no Brasil. A empresa retomou as suas atividades no último dia 9, mas, de imediato, Moraes determinou que a plataforma bloqueasse a conta de Allan dos Santos. Outra medida obrigatória seria suspender os repasses ao blogueiro de recursos obtidos com a monetização do conteúdo. Moraes estabeleceu uma multa diária no valor de 50 mil reais, em caso de descumprimento.

Para oficializar a decisão, Moraes recorreu aos advogados constituídos para representar o Rumble. Entretanto, os profissionais disseram que não são mais os representantes legais da empresa no Brasil.  Diante da situação – e com a renúncia dos advogados da função -, o ministro determinou, no último dia 17, que o Rumble indique um novo representante legal no Brasil.

“O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”, argumentou o magistrado.

A empresa, porém, não apresentou um nome. Assim, restou a Moraes suspender o Rumble. Para isso, ele lançou mão do mesmo argumento por meio do qual suspendeu o funcionamento da rede X, em 2024. A plataforma do empresário Elon Musk ficou fora do ar por mais de um mês.

A disputa nos EUA

Nos Estados Unidos, foi a vez da empresa sair do polo passivo e se lançar à empreitada de processar o magistrado brasileiro. Para isso, o Rumble conta com o suporte da empresa de mídia de Trump. A presença do grupo não acontece à toa: o Rumble fornece serviços de nuvem para Truth Social, plataforma que pertence ao presidente norte-americano.

No caso dos EUA, o Rumble afirma que Moraes teria “violado as proteções de liberdade de expressão”, ao suspender as contas do que a própria empresa chamou de “um usuário politicamente expressivo e amplamente conhecido com base nos Estados Unidos”. Esse usuário é Allan dos Santos, que o Rumble define como “ex-sacerdote e jornalista independente”. 

A ação foi apresentada em um tribunal de Tampa, na Flórida, e se baseia no argumento de que Moraes teria infringido a primeira emenda da Constituição norte-americana, que se refere à liberdade de expressão. A empresa pede que o tribunal determine que a decisão do ministro brasileiro não seja cumprida nos EUA.

Há, ainda, uma segunda ação movida pelas empresas contra Moraes. Nesse caso, o Rumble e a Trump Media questionam a decisão tomada no Brasil por Moraes. Na prática, elas querem que a Justiça norte-americana conceda medidas cautelares para que não sejam obrigadas a cumprir as decisões do ministro brasileiro.

Na última terça-feira 25, a Justiça dos EUA rejeitou um pedido de liminar do Rumble a da Trump Media contra Moraes, dizendo que houve falhas na documentação da ação. O Judiciário disse que ainda poderá analisar o mérito do caso, mas disse desconhecer ações de Moraes “para domesticar as ‘ordens’ ou pronunciamentos conforme protocolos estabelecidos”.

“Por fim, parece que nenhuma ação foi tomada para fazer cumprir a decisão de Moraes pelo governo brasileiro, pelo governo dos EUA ou de qualquer outro ator relevante. Até que tais medidas sejam tomadas, esta questão não está madura para revisão judicial”, diz um trecho da decisão da juíza Mary S. Scriven.