Justiça
Zelotes: Justiça Federal encerra ação contra o ex-ministro Guido Mantega
Ex-chefe da Fazenda era acusado de envolvimento em supostas fraudes em julgamentos do Carf; ação, porém, tramitou fora do prazo previsto pela legislação
A Justiça Federal do DF encerrou uma ação contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega que apontava supostas fraudes em julgamentos do Carf. O processo era um desdobramento da operação Zelotes e foi extinto na última sexta-feira 21 pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva.
Na decisão, o magistrado considerou que o caso já não tinha mais prazo para tramitar, conforme prevê a legislação brasileira. Na prática, portanto, a ação prescreveu.
A decisão acatou a tese da defesa do ex-ministro, que apontava que o caso tinha prescrito, já que se passaram quase 7 anos desde o recebimento da denúncia. Em tese, o tema poderia ser julgado em até 8 anos, acontece que a lei prevê um corte pela metade no prazo de prescrição para aqueles que têm mais de 70 anos de idade. Mantega tem 75.
A tese já havia sido defendida pelo Ministério Público Federal em manifestação encaminhada à Justiça Federal do DF.
Para o juiz, portanto, ficou comprovada a prescrição, uma vez que o caso deveria ter sido julgado até março de 2022.
O episódio em que Mantega era alvo tratava de uma suposta fraude cometida em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
O ministro era apontado como um dos envolvidos na suposta manipulação de composição do conselho para beneficiar aliados. Os crimes citados eram de ordem tributária, com penas que variavam de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
Mantega, no decorrer do processo, negou as acusações, agora extintas por ordem judicial.
CartaCapital
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