Justiça
Gilmar Mendes suspende conciliação do Marco Temporal, mas veta novo texto
A pausa nos trabalhos não permitirá alterações no texto apresentado, limitando-se a estender o prazo para que os titulares cheguem a um acordo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, determinou a suspensão, por 30 dias, dos trabalhos da comissão especial que discute a lei do Marco Temporal. A determinação atende a um pedido da Advocacia Geral da União, que solicitou mais tempo para avaliar a proposta apresentada na última sessão.
No documento, o ministro enfatiza que esse intervalo deve ser utilizado exclusivamente para a apreciação do texto já em pauta, sem abertura para novas propostas, permitindo apenas inclusões ou exclusões para aprimoramento.
Com a pausa, as sessões serão retomadas em 26 de março, às 14h. Devido a essa mudança de data, a conclusão dos trabalhos foi remarcada para 2 de abril.
Diferentemente da tese do Marco Temporal, julgada inconstitucional pelo STF em 2023, a lei do Marco Temporal é uma iniciativa parlamentar que reproduz o mesmo teor da tese, buscando contrapor a decisão do Supremo. Ao contrário de um entendimento de repercussão geral — no qual o STF estabelece como outros tribunais devem proceder em casos semelhantes —, o projeto de lei do Marco Temporal pretende definir legalmente as condições específicas para o reconhecimento de terras indígenas.
A conciliação em torno do PL do Marco Temporal tem sido marcada por tensões desde a primeira sessão. Na semana passada, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), figura central na luta pelos direitos indígenas no Congresso, foi impedida de sentar-se à mesa de negociações por ser suplente na comissão — mesmo tendo comparecido a 12 das 16 reuniões já realizadas pelo colegiado.
Enquanto isso, outros titulares indicados pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), exibem índices de participação inferiores aos da deputada mineira. Lúcio Mosquini (MDB-PR) compareceu a apenas 12,5% dos encontros e Bia Kicis (PL-DF) esteve em apenas uma sessão, o que corresponde a 6,25% de presença.
Apesar de o pedido de titularidade de Xakriabá ter sido reiterado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por indicar a deputada bolsonarista Silvia Waiãpi (PL-AP) para compor a comissão que debate o PL do Marco Temporal — mesmo ela jamais tendo participado de qualquer comissão.
A decisão repete o clima inicial dos trabalhos, quando lideranças indígenas e associações pró-direitos indígenas foram impedidas de acompanhar a abertura das atividades. Na época, representantes indígenas acusaram a comissão de reunir “uma mesa de brancos” para discutir os direitos dos povos originários.
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