Justiça
Toffoli fala em ‘direito de defesa aniquilado’ e derruba atos da Lava Jato contra Palocci
A decisão baseia-se no entendimento adotado pelo Supremo em julgamentos anteriores em relação ao MPF e ao ex-juiz Sergio Moro
O ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou anular todos os atos da Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci nesta quarta-feira 19. O processo tramita sob sigilo na Corte.
A decisão baseia-se no entendimento adotado pelo Supremo em julgamentos anteriores sobre a atuação parcial do Ministério Público e do ex-juiz e hoje senador pelo União Brasil, Sergio Moro, chefe da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução das investigações.
O pedido de anulação aportou no gabinete de Toffoli na semana passada. Na petição, o advogado Matteus Beresa Macedo solicitava que o ministro estendesse os efeitos da decisão que beneficiou o empreiteiro Marcelo Odebrecht ao seu cliente. O pedido foi aceito e não atinge o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal.
Para o magistrado, houve conluio entre Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol para prejudicar Palocci. A conclusão tem como base mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investigou o hackeamento dos perfis de autoridades no Telegram. A decisão desta terça afirma que os dois tinham interesses políticos com a Lava Jato e combinaram estratégias e medidas contra o ex-ministro.
“As estratégias previamente ajustadas entre magistrado e procurador da República eram uma fórmula de sucesso desconhecida do grande público, mas que, no particular, envolvia aconselhamentos, troca de informações sigilosas, dentre outras estratégias que simplesmente aniquilavam o direito de defesa”, sustentou Toffoli.
Ainda segundo o ministro, a articulação entre Moro e Dallagnol fez com que não houvesse “defesa possível” a Palocci. “Restando, unicamente, a opção de dizer o que os órgãos de acusação — no caso Ministério Público e magistrado — gostariam de ouvir para tentar diminuir danos, sobretudo nas esferas profissional e familiar”.
Palocci chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2016, por suspeitas de ter recebido propina em contratos da Odebrecht com o governo federal. Dois anos depois, em delação premiada, o ex-ministro dos primeiros governos Lula e Dilma afirmou que o líder petista sabia dos supostos esquemas de corrupção na Petrobras. O PT, à época, emitiu nota classificando as afirmações como mentirosas.
CartaCapital procurou a defesa do ex-ministro e aguarda retorno. O espaço está aberto.
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