Justiça
Advogado usa IA, cita casos inventados e perde no TJ de Santa Catarina
Desembargadora afirmou ter se tratado de um episódio de má-fé e de desrespeito ao tribunal
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido de um advogado e apontou indícios de que a petição foi criada por inteligência artificial, com menção a jurisprudência inexistente.
A relatora do caso na 5ª Câmara Criminal, a desembargadora Cinthia Schaefer, afirmou ter se tratado de um caso de má-fé e de desrespeito ao tribunal.
O advogado solicitava a revogação de medidas protetivas impostas a seu cliente em um processo sobre violência doméstica. Ao rejeitar o habeas corpus, na última quinta-feira 6, o colegiado sustentou que os precedentes listados pela defesa tinham o objetivo de induzir o julgador a erro.
No mérito, os magistrados avaliaram ser improcedente o argumento do advogado de que a prorrogação das medidas protetivas seria desproporcional.
Para o TJ-SC, portanto, havia razoabilidade e proporcionalidade nas medidas, sem indícios de constrangimento ilegal. O caso tramita em segredo de Justiça.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
CEOs destacam o impacto da inteligência artificial nos negócios nos próximos anos
Por Allan Ravagnani
Senado vai usar inteligência artificial para produzir resumos de projetos em tramitação
Por CartaCapital
STF lança ferramenta de inteligência artificial; saiba em quais casos o sistema poderá ser utilizado
Por CartaCapital