MPF pede R$ 70 bilhões em danos morais coletivos e sociais por apagão no Amapá em 2020

O Ministério Público Federal ajuizou ação com o objetivo de responsabilizar diversos entes públicos e privados pelas falhas que resultaram no apagão de novembro de 2020 no estado do Amapá.

O órgão pede que os acusados indenizem os consumidores por danos morais coletivos e por danos sociais que podem chegar a 70 bilhões de reais. A ação tem como réus as seguintes empresas e agentes públicos:

• União;
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS);
• Linhas Macapá Transmissora de Energia Elétrica (LMTE);
• Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); e
• Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

As controladoras da LMTE, Gemini Energy e Energisa S.A, e a controladora da CEA, Equatorial Participações e Investimentos II S.A, também foram processadas. A ação, assinada pela procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, foi protocolada em 1º de fevereiro.

Segundo o MPF, a falta do fornecimento de energia elétrica durante 21 dias no estado do Amapá foi gerada por uma série de falhas e omissões das empresas e órgãos do setor elétrico. Esses agentes estão envolvidos tanto nas etapas de fornecimento de energia – geração, transmissão, distribuição e consumo –, quanto na criação de normas, no acompanhamento e na fiscalização do setor elétrico.

O apagão fez com que 13 dos 16 municípios do Amapá ficassem sem energia elétrica. O blecaute atingiu mais de 90% da população. Cerca de 660 mil pessoas ficaram no escuro em plena pandemia de Covid-19 e em um período de muitas chuvas e alagamentos no estado. O evento provocou, ainda, o adiamento das eleições gerais de 2020.

Responsabilização

A investigação do MPF apontou falhas como o descumprimento de critérios de segurança pela LMTE, a negligência do ONS em relação à confiabilidade do sistema, e o descumprimento do rodízio de energia pela CEA, já durante o apagão. Além disso, a ação questiona a omissão da Aneel na fiscalização do setor e a falta de planejamento da EPE.

A ação aponta que a LMTE foi negligente e não realizou manutenções periódicas nos transformadores da Subestação Macapá, o que foi a causa originária do apagão. Também é apontado que a transmissora descumpriu normas legais e regulamentares do setor, bem como padrões de prestação de serviço.

O ONS, por sua vez, tinha conhecimento da indisponibilidade de equipamentos e da postergação de prazos para finalização de manutenção, mas não agiu para contornar a fragilidade do sistema.