Vídeo gravado não é sustentação oral, diz OAB ao STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, criticou nesta segunda-feira 3 a sustentação oral da defesa em julgamentos virtuais por meio de vídeos gravados.

Simonetti se pronunciou sobre a polêmica ao discursar na cerimônia de abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, comandada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

“Vídeo gravado não é sustentação oral, mas o diálogo, mais uma vez, nos governará e acharemos a alternativa apropriado”, disse o chefe da OAB. “Violar esse direito não fere apenas os advogados, mas a própria Justiça e a confiança dos cidadãos no processo justo. Silenciar a advocacia enfraquece a própria democracia.”

Segundo Simonetti, “a oralidade é a marca dos sistemas de Justiça garantistas” e “o direito à palavra é instrumento indispensável ao exercício da defesa plena”.

O Conselho Nacional de Justiça decidiu no fim de janeiro manter a possibilidade de enviar sustentações orais em áudio e vídeo para julgamentos virtuais. Barroso também preside o CNJ.

Conforme a Resolução 591, de 23 de setembro de 2024, nas hipóteses em que couber sustentação oral, os advogados poderão encaminhar sua manifestação por meio eletrônico até 48 horas antes de começar o julgamento virtual ou em um prazo inferior definido pelo presidente do tribunal.

Em 30 de janeiro, o presidente da OAB São Paulo, Leonardo Sica, afirmou que a sustentação oral gravada “é um faz de conta, um escárnio para os direitos da advocacia”.