Justiça
Dois anos após 8 de Janeiro, STF condenou dezenas e avança para saber quem financiou os atos golpistas
Operações policiais, condenações e acordos de não persecução penal marcaram a trajetória judicial dos envolvidos nos ataques contra as sedes dos Três Poderes
Passados quase dois anos dos ataques golpistas do 8 de Janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já prendeu centenas de envolvidos no caso. Entre eles, estão pessoas que financiaram e participaram do mais grave ataque à institucionalidade democrática brasileira.
No total, a Suprema Corte já chegou a 371 condenações pelos atos golpistas. As pessoas julgadas e condenadas cumprem pena por uma variedade de crimes, como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa.
Apesar do número alto de condenações, muitos foram os casos em que investigados não chegaram a receber sentenças condenatórias. Isso se deve aos acordos de não persecução penal, quando os acusados confessam os crimes e negociam penas alternativas – até agora, 527 foram fechados. Na prática, a eventual condenação é substituída por uma multa, que pode variar de 1 mil a 20 mil reais, entre algumas proibições.
Há, ainda, cinco casos de absolvição. Um deles foi confirmado na última segunda-feira, quando o ministro Alexandre de Moraes absolveu Jeferson Figueiredo, de 31 anos, um homem em situação de rua que, na verdade, foi aos acampamentos golpistas em frente ao QG do Exército em busca de abrigo e comida.
O que ainda falta ser julgado
Um dos pontos mais complexos das apurações sobre o 8 de Janeiro envolve saber quais pessoas e organizações ajudaram a organizar e financiar os atos. Para isso, o STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) tentam analisar rastros dos principais suspeitos.
Para isso, a PF já deflagrou várias fases da Operação Lesa Pátria. As ações se direcionam, especificamente, aos atentados do 8 de Janeiro.
Para que se avance na compreensão sobre como ataques daquela natureza foram possíveis, as autoridades também buscam saber quais as relações entre o evento e a suposta tentativa de golpe de Estado descoberta pela PF e que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma das linhas de interpretação passa pelo entendimento de que as ações que ficaram conhecidas como ‘trama golpista’ tiveram como ponto alto o 8 de Janeiro.
As investigações sobre a trama – que, segundo a PF, incluía até um plano para assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF – já levaram à prisão pessoas próximas ao núcleo político de Bolsonaro, incluindo o seu ex-ministro e candidato a vice, general Walter Braga Netto.
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