Justiça
Moraes suspende nomeação de irmão do governador do Maranhão como secretário
Para o ministro, a repetição de nomeações com ‘flagrante desvio de finalidade’ pode caracterizar improbidade administrativa
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira 13, a nomeação de Marcus Brandão, irmão do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para o posto de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos.
Moraes já havia determinado, na última terça-feira 10, o afastamento de Marcus Brandão da diretoria de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do estado por nepotismo cruzado. A ordem também atingiu outros parentes do governador.
Dois dias após a primeira decisão do ministro, Carlos Brandão optou por levar o irmão à Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos.
A nomeação, afirmou Moraes, teve o “claro intuito de burlar a decisão proferida”.
O despacho assinado pelo ministro nesta sexta proíbe a nomeação de Marcus Brandão para qualquer cargo ou função pública nos três poderes do Maranhão.
“Para que não sejam repetidos procedimentos protelatórios já descritos nos autos, determino que a suspensão do exercício dos cargos e funções, inclusive para fins salarias e de benefícios, será contada da data da publicação da presente decisão”, acrescentou.
Segundo Moraes, a repetição de nomeações com “flagrante desvio de finalidade” pode, em tese, caracterizar improbidade administrativa.
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