Toffoli: Liberdade de expressão absoluta protegeria o PM que arremessou homem de uma ponte

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli afirmou, nesta quarta-feira 4, que levar a liberdade de expressão “ao absoluto” protegeria atos ilícitos. Ele estabeleceu uma comparação entre essa hipótese e um recente episódio de violência policial em São Paulo.

A declaração foi proferida no julgamento em que o STF decidirá, entre outros pontos, sobre a responsabilidade de aplicativos ou ferramentas de internet pelo conteúdo gerado por usuários e a possibilidade de remoção, a partir de notificação extrajudicial, de peças que, por exemplo, incitem o ódio ou difundam notícias fraudulentas. Toffoli é o relator dessa ação.

“Um direito individual não pode constituir-se em salvaguardo de condutas ilícitas. Podemos entender que aquilo que aquele PM fez na ponte é liberdade de expressão?”, questionou o ministro. “Se levarmos a liberdade de expressão ao absoluto, ele estaria protegido por ela. A liberdade de expressão abarca qualquer expressão?”

Toffoli se referiu ao caso em que um PM arremessou um homem de uma ponte em Cidade Ademar, bairro da zona sul da capital paulista. O episódio aconteceu na madrugada da segunda-feira 2, durante uma abordagem.

Os policiais supostamente deram ordem para que duas pessoas em uma motocicleta parassem. Como a dupla se recusou a obedecer, começou uma perseguição na qual um rapaz foi detido e o outro, jogado da ponte no Córrego Cordeiro.

As imagens gravadas mostram quatro PMs. Um deles levanta uma moto que estava no chão. Os outros dois observam, enquanto o quarto carrega um homem usando camisa azul até a beira da ponte, antes de arremessá-lo. O homem sobreviveu.