Após manobra, deputados retomam discussão sobre voto impresso na CCJ da Câmara

Deputados bolsonaristas conseguiram, através de uma manobra prevista no regimento da Câmara, incluir na pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira 4 um projeto de lei que abre caminho para instituir o voto impresso e a recontagem física das eleições em pleitos federais, estaduais, distritais e municipais.

A inclusão do texto ocorreu através de um requerimento extrapauta apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O dispositivo permite adicionar à ordem do dia uma proposta que não estava prevista para ser apreciada no colegiado. A iniciativa foi chancelada por 36 parlamentares.

Isso permitiu que o relator do projeto, Josué Medeiros (PL-MT), pudesse ler seu relatório aos colegas, oficializando a discussão sobre o tema. Um pedido de vista feito por deputados governistas impediu que o texto fosse à votação nesta semana. A expectativa é que a matéria retorne à pauta antes do recesso parlamentar.

O parecer de Medeiros define que, após realizar seu voto na urna eletrônica, o eleitor deve registrar seu voto também em um meio físico, que será armazenado e lacrado. Isso permitirá aos partidos a possibilidade de pedir a recontagem dos votos, por meio físico ou digital, 48 horas após o fim das votações, segundo o projeto.

A matéria já havia sido debatida na CCJ no ano passado, mas não avançou. Na semana passada, o colegiado promoveu uma audiência pública para discutir a retomada do voto impresso no Brasil. Um dos participantes, o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques afirmou ser contra o mecanismo.

O magistrado esteve na sessão como representante do Tribunal Superior Eleitoral, já que sucederá a ministra Cármen Lúcia no comando da Corte nas eleições de 2026. Ele disse que o atual sistema de votação se mostra “à altura do desafio de apurar, com exatidão e celeridade, a vontade do eleitor brasileiro”. E tentou se afastar do debate encabeçado pela extrema-direita.

“Entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, não devendo o órgão de cúpula da Justiça Federal emitir opinião acerca do tema. Entretanto, o TSE, através de sua presidente, colaborará com o envio de dados e informação que possam auxiliar nos debates”, explicou Nunes Marques.

Há três anos, a Câmara derrotou uma proposta que tornava o voto impresso obrigatório em eleições, plebiscitos e referendos. À época, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados mais próximos já haviam iniciado a ofensiva contra o sistema eleitoral brasileiro, com acusações sem provas de fraude e insinuações de conluio com adversários.