STF forma maioria e tem 7 votos para manter a prisão de Robinho por estupro

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para manutenção da prisão do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, condenado na Itália pelo crime de estupro. Até esta sexta-feira 22, o placar está 7 a 1 pela manutenção da prisão do atleta.

Até o momento, votaram pela manutenção da prisão a ministra Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luiz Fux (relator). Para Fux, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão. A corte cumpriu a Constituição e os acordos do Brasil na cooperação internacional.

O ministro Gilmar Mendes foi o único, por enquanto, a se manifestar pela soltura. Os ministros do Supremo que ainda não revelaram seus votos têm até o próximo dia 26 para se manifestarem no plenário virtual. Nesse prazo pode haver, também, um novo pedido de vista.

Entenda o caso

O STF analisa dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho, condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro. A condenação refere-se a um episódio ocorrido em 2013, quando o então jogador e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate em Milão.

Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2017, com sentença transitada em julgado (não cabendo mais recurso) em janeiro de 2022. Como o jogador voltou ao Brasil antes do término do processo, a Itália solicitou ao Brasil a homologação da sentença e a transferência da execução da pena, com base no Tratado de Extradição firmado entre os dois países.

Com a sentença definitiva da Itália, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, em março deste ano, a transferência da execução da pena para o Brasil e determinou a prisão imediata do ex-jogador.

A defesa de Robinho, porém, contesta a decisão do STJ. O argumento principal é que o mecanismo de transferência de pena, previsto na Lei de Migração de 2017, não poderia ser aplicado a um crime ocorrido em 2013. Segundo os advogados do ex-atleta condenado por violência sexual, a ordem de prisão seria inconstitucional, pois foi emitida sem a devida análise de recursos contra a transferência da condenação.

Os advogados pedem, ainda, que Robinho fique em liberdade até o esgotamento dos recursos possíveis contra a decisão de validação da sentença da Justiça italiana no Brasil.

Robinho está preso desde o dia 21 de março deste ano. O jogador foi levado à prisão pela Polícia Federal poucas horas após o STJ confirmar a homologação da decisão do tribunal italiano. Desde então, os advogados do ex-atleta tentam tirá-lo da prisão, ainda que temporariamente. Por enquanto, sem sucesso.