Justiça
Caso Marielle: Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Domingos Brazão
Todos os ministros acompanharam o entendimento de Alexandre de Moraes, relator do caso, ao analisar recurso da defesa de Brazão
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro acusado de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018. O julgamento ocorre no plenário virtual e encerra nesta segunda-feira 18.
Os ministros analisaram um recurso apresentado pelos advogados de Brazão para reverter a detenção, ordenada por Alexandre de Moraes em março. O conselheiro está preso na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia. Seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão também está detido sob suspeita de envolvimento no crime.
No final de setembro, o magistrado manteve a prisão de ambos e do delegado Rivaldo Barbosa, também acusado de participação na morte da vereadora do PSOL. Mas a defesa de Domingos recorreu por entender não existirem os requisitos para a prisão preventiva. Pediram, então, a substituição da prisão por medidas cautelares.
Moraes, porém, manteve o entendimento de que a prisão preventiva ainda é necessária. O ministro, que é relator do caso na Corte, reafirmou os argumentos apresentados na decisão individual, a exemplo da necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública. O voto foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
O processo que tramita no STF contra os acusados de encomendarem a morte de Moraes está próximo do fim. A fase inicial, chamada de instrução processual (marcada pela produção de provas e tomada dos depoimentos de tesmunhas e dos réus) já foi encerrada. Agora, as partes estão autorizadas a apresentarem pedidos de providências complementares.
Logo em seguida, devem encaminhar as alegações finais – isto é, o resumo de suas conclusões sobre o caso. Com isso, a ação penal está pronta para ir a julgamento. Será neste momento que o tribunal decidirá se os acusados devem ser absolvidos ou condenados pelos crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
