A nova etapa no STF sobre a anulação de atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal finalizou nesta terça-feira 19 o julgamento de um recurso envolvendo a decisão, expedida em setembro, de anular os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, sem determinar o trancamento dos processos abertos em desfavor do executivo.

O acórdão daquela votação afirma que a Turma confirmou a declaração de nulidade “em procedimentos penais vinculados à chamada Operação Lava Jato, na fase processual“.

No novo julgamento, prevaleceu o voto do relator, Dias Toffoli. Ele defendeu acolher o recurso para resolver o que considera um erro no resultado original: em vez de constar “na fase processual”, deveria aparecer a expressão “ainda que na fase na pré-processual”.

Assim, constará do acórdão a seguinte conclusão:

“A Turma, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental, reiterando a declaração de nulidade dos atos praticados em desfavor do requerente, ora agravado, em procedimentos penais vinculados à chamada Operação Lava Jato, ainda que na fase pré-processual, já citada na decisão agravada, deixando, porém, de determinar o imediato trancamento das persecuções penais instauradas contra ele, devendo essas análises de trancamento serem direcionadas aos respectivos juízos e instâncias competentes (…)”

Seguiram Toffoli os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. O único voto divergente partiu de Edson Fachin, para quem não havia dúvida a ser sanada. Na prática, o julgamento não altera a natureza da análise anterior.

O ex-juiz Sergio Moro condenou Marcelo Odebrecht, em 2016, a 19 anos e 4 meses de prisão. Depois, o empresário firmou um acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. A pena ainda caiu para sete anos, em 2022, por ordem do STF.

Ao anular com uma decisão individual os atos da Lava Jato contra o empreiteiro, em maio, Toffoli considerou ter havido um conluio entre magistrados e procuradores da Lava Jato. Além disso, avaliou que eles “adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos”.

Marcelo Odebrecht acionou o Supremo em março. A defesa solicitava a extensão de decisões proferidas por Toffoli no processo em que o magistrado tornou imprestáveis todas as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht.