A cartada de Gonet para reverter a anulação das condenações de Dirceu na Lava Jato

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira 5 um recurso para reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de anular todos os atos do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu (PT) na Lava Jato.

Gonet pede que Gilmar reconsidere a ordem ou encaminhe o recurso à Segunda Turma da Corte, da qual também fazem parte os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

O decano do STF estendeu a Dirceu os efeitos da decisão que declarou a parcialidade de Moro nos processos contra Lula (PT). Segundo Gonet, porém, a PGR tem sustentado que “o reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora”.

Para Gilmar, os diálogos revelados pela Vaza Jato e outros elementos indicam uma ação coordenada entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato para acusar e denunciar Dirceu. A estratégia serviria de ensaio para a denúncia que seria oferecida contra Lula.

Gonet também contestou esse argumento. “A perspectiva de a condenação do requerente haver sido armada para estabelecer bases para a perseguição criminal do paciente do habeas corpus concedido pela Corte não se mostra evidenciada e esbarra na consideração de que os fatos atribuídos a um e a outro personagem dos processos cotejados não são os mesmos”, escreveu.

Ao conceder a ordem pró-Dirceu, Gilmar Mendes também mencionou uma “parceria ilegal” entre procuradores da Lava Jato em Curitiba e Sergio Moro. A ideia, de acordo com o ministro, “era garantir que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na efetivação de um projeto de poder, cujo itinerário passava por deslegitimar o PT e suas principais lideranças”.