Justiça
Zanin se declara impedido e não participará do julgamento de Collor no STF
A votação, realizada no plenário virtual, pode levar o ex-presidente à prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin se declarou impedido e não participará do julgamento que pode levar o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PRD) à prisão. A votação acontece no plenário virtual e os ministros podem se manifestar até 11 de novembro.
Ex-advogado do presidente Lula (PT), Zanin tem se declarado impedido em casos relacionados à Lava Jato.
O placar parcial tem dois votos a favor de acolher o recurso de Collor pela redução da pena (de Dias Toffoli e Gilmar Mendes) e dois votos para rejeitá-lo (de Alexandre de Moraes e Edson Fachin).
A Corte discute um recurso contra a decisão que condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão. Na última sexta-feira 1º, Gilmar votou por diminuir a pena para quatro anos, acompanhando Toffoli.
O ex-presidente, que em 2023 deixou o Senado após cumprir dois mandatos, foi condenado em um processo no qual era acusado de receber 20 milhões de reais para facilitar contratos da BR Distribuidora com a empresa UTC Engenharia.
Collor apresentou os chamados embargos de declaração para recorrer contra a sentença de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O instrumento serve para solicitar o esclarecimento de determinados pontos de uma ordem judicial.
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