STJ agenda para 3 de dezembro julgamento de recursos de José Dirceu

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou, para o dia 3 de dezembro, o julgamento de recursos movidos pela defesa do ex-ministro José Dirceu na Corte. A decisão por retomar a análise do caso do político ocorre apenas um dia depois do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular as condenações de Dirceu nos processos da Operação Lava Jato.

A ministra Daniela Teixeira, relatora do caso no STJ, liberou nesta terça-feira 29 os recursos para apreciação da Quinta Turma. A decisão de retomada do caso no STJ ocorre horas após o recebimento de um ofício do STF informando sobre a anulação das condenações de Dirceu, oficializada no dia anterior.

A relatora dos recursos, porém, interpretou que a decisão do Supremo anula apenas condenações e não o processo completo, por isso teria optado por manter a nova análise judicial.

Caso os recursos da defesa sejam rejeitados, o fim da inelegibilidade de Dirceu determinado pelo STF não será afetado, mas o caso poderá retornar à Justiça Federal do Paraná para um reexame completo, sob a tutela de um juiz imparcial.

A Quinta Turma do STJ, que julgará os recursos, inclui três ministros que condenaram Dirceu anteriormente: Reynaldo Fonseca, Joel Paciornik e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Os outros dois membros são Daniela Teixeira, a relatora do caso, e Messod Azulay. A ministra foi indicada por Lula (PT) ao tribunal, enquanto Azulay teve o aval de Jair Bolsonaro (PL) para chegar ao posto.

A decisão do STF

A decisão do STF foi tomada na segunda-feira por Gilmar Mendes, que entendeu que Dirceu foi julgado por um juiz parcial. O juiz em questão é Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, mas que na época estava na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Mendes entendeu que o processo contra Dirceu foi usado como ensaio para as denúncias contra Lula (PT). Como a Corte já derrubou as condenações do ex-presidente após constatar o conluio entre Moro e procuradores da Lava Jato, o decano do STF optou por estender a decisão para o ex-ministro petista.

No entendimento de Gilmar Mendes, os diálogos revelados pela Vaza Jato e outros elementos indicam uma ação coordenada entre o então magistrado e a força-tarefa da Lava Jato para acusar Dirceu.

Entre as conversas citadas pelo ministro na decisão, estão mensagens trocadas por procuradores via Telegram que revelam a articulação para apresentar uma denúncia contra a filha de Dirceu, Camila Ramos de Oliveira e Silva. O episódio foi revelado em reportagem de CartaCapital com base em mensagens da Operação Spoofing.