Política
Lira determina criação de Comissão Especial para analisar projeto de anistia para golpistas
Medida, na prática, atrasa tramitação do projeto, que poderia ser votado nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei que pretende conceder anistia aos golpistas envolvidos nos ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A medida de Lira, na prática, atrasa a tramitação da proposta.
O texto estava previsto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira 29. Com a determinação, Lira suspende a possibilidade de o colegiado, presidido pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), colocar o tema em pauta.
O assunto chegou a ser pautado e adiado pela CCJ duas vezes, em meio a risco calculado de derrota por parte dos bolsonaristas e ao esvaziamento da Câmara por conta das eleições municipais. Com a retomada da rotina em Brasília a partir desta semana, havia expectativa para o avanço da proposta.
Além de determinar a criação de Comissão Especial, Lira indicou que o projeto deve ser avaliado pelas comissões permanentes de Administração e Serviço Público; Comunicação; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da própria CCJ.
O projeto de anistia aos golpistas virou instrumento de barganha entre o Centrão de Lira, governistas e oposição de extrema-direita com vistas à eleição para a presidência da Câmara no ano que vem. Partidos e grupos políticos condicionam apoio às candidaturas diante da postura dos candidatos em relação ao projeto.
Ao anunciar nesta terça-feira o apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB) para sucedê-lo no cargo de presidente da Casa, Lira justificou a criação da Comissão Especial dizendo que “há de ser plena a liberdade do Parlamento de formular, discutir, debater, pensar as temáticas mais relevantes e sensíveis de nossa gente. Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia”.
“Essa Comissão seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais, sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento. Também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência”, apontou.
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