CCJ da Câmara pauta para terça-feira projeto que anistia golpistas do 8 de Janeiro

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, liderada pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a próxima terça-feira 29 a votação de um projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

O texto, que contou com um parecer favorável do relator Rodrigo Valadares (União-SE), garante um perdão “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 08 de janeiro de 2023 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica”.

A anistia abrange todos os participantes e todos os apoiadores, inclusive aqueles que fizeram doações, forneceram apoio logístico ou publicaram mensagens nas redes sociais.

A proposta beneficia, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado pelo Supremo Tribunal Federal ante a suspeita de incitar os atos por meio das redes sociais.

Para o bolsonarista Valadares, os ataques de 8 de Janeiro se deveram a um “sentimento de injustiça” após o segundo turno da eleição de 2022.

Na sessão de leitura do parecer, no início de outubro, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) enfatizou por sua vez que houve uma “trama golpista” contra o Estado de Direito. “A dosimetria das penas pode ser contestada, mas não é disso que se trata aqui. Aqui se quer apagar, fingir que não aconteceu uma trama articulada inclusive com figurões da política para impedir a fruição da democracia.”