Como Boulos pretende tornar Tarcísio e Nunes inelegíveis após a acusação envolvendo o PCC

Ao votar, neste domingo 27, ao lado do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) – que terminou reeleito –, o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), acusou o Primeiro Comando da Capital, a principal facção criminosa do estado, de orientar a votação a favor do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL).

No metiê do crime organizado, a prática é conhecida como “salve”: as lideranças de uma organização criminosa passam um comunicado geral ou uma advertência, recomendando ou reprimindo algum comportamento.

“Teve o salve, teve o salve”, disse Tarcísio, afirmando que, com base em um suposto relatório de inteligência, as forças policiais teriam provas da atuação do grupo criminoso não apenas na eleição paulistana, mas em todo o estado.

Diante da gravidade da acusação, porém, o governador paulista não apresentou nenhuma prova que indicasse que, de fato, a orientação do PCC tenha sido dada. Logo em seguida, o próprio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) afirmou, através de nota, que não recebeu nenhum relatório que indicasse a prática apontada por Tarcísio.

As acusações de Boulos

Para a campanha de Boulos, o governador de São Paulo cometeu abuso de poder político, um crime previsto na legislação eleitoral e que pode levar à inelegibilidade. Além disso, ele teria utilizado indevidamente os meios de comunicação.

“Trata-se de gravíssima tentativa de influenciar no resultado do pleito, no dia da eleição, de uma forma jamais vista no Estado de São Paulo”, diz Boulos, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), protocolada logo após o caso vir à tona.

“Nem se diga que o governador falou como cidadão, fora do exercício de suas funções, pois em seu discurso ele faz expressa referência a dados de inteligência a que só poderia ter acesso como governador do estado. O uso da máquina e o abuso do poder político são incontestes”, argumenta o psolista.

No caso de Nunes, Boulos diz que o adversário também infringiu a lei, uma vez que, antes mesmo da acusação de hoje, a própria campanha de Nunes já vinha divulgando material em vídeo que indicava, sem provas, que o PCC tinha dado uma “ordem” para se votar em Boulos.

“Tem-se, portanto, uma ação coordenada entre o governador do estado e os demais réus [Nunes e seu candidato a vice, o coronel Mello Araújo], juntamente com sua campanha, para difundir essas acusações, de forma abusiva e criminosa, durante o horário de votação”, afirma Boulos.

Repercussão na Justiça

A Aije é uma ação judicial que tem como objetivo apurar práticas que podem prejudicar a igualdade de candidaturas em uma eleição. O fato de uma autoridade pública utilizar os meios de comunicação de maneira indevida é um exemplo de prática dessa natureza. 

Em caso de condenação, o réu em uma Aije pode ser declarado inelegível. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, através de uma Aije, que ele praticou abuso de poder político e usou indevidamente os meios de comunicação, em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022.

Expressamente, a campanha de Boulos pede que a Justiça considere que Tarcísio e Nunes infringiram a Lei Complementar n. 64/90, que é a lei federal que estabelece os casos de inelegibilidade no país.

Segundo a lei, caso a Justiça considere que os crimes foram cometidos, deverá “declarar a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, culminando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição”.

Antes disso, representantes de Nunes e de Tarcísio, além do próprio Ministério Público, devem ser ouvidos. Até o momento, o governador de SP e o prefeito reeleito da capital paulista ainda não se pronunciaram sobre a ação movida na Justiça.