Fux rejeita queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton por suposta calúnia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux rejeitou uma queixa-crime protocolada por Michelle Bolsonaro (PL) contra a deputada federal Erika Hilton.

A ex-primeira-dama acusou a parlamentar de cometer os crimes de calúnia e difamação em uma publicação na plataforma X. Erika criticou o fato de Michelle ter sido homenageada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), com o título de cidadã honorária.

A deputada do PSOL chamou a cerimônia, que aconteceu em março deste ano no Theatro Municipal, de “ultrajante”.

Na mesma postagem, ao responder a uma internauta que questionava o motivo da condecoração, a deputada escreveu: “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez’”.

Ela se referia a um um episódio de 2020 em que Michelle adotou um cachorro encontrado na rua. Depois, contudo, foram descobertos os donos originais e o cão foi devolvido.

Fux, relator do caso, entendeu que a manifestação está protegida pela imunidade parlamentar.

“Afigura-se nítido o teor político da publicação, voltada a reforçar sua atuação parlamentar como representante dos eleitores de São Paulo e de oposição ao atual Prefeito da capital paulista, evidenciando-se, assim, o cenário de antagonismo político/ideológico que serviu de palco para tal publicação”, anotou o magistrado. “O prosseguimento da persecução penal em análise se revela notório constrangimento ilegal, por falta de justa causa.”