Justiça de São Paulo nega habeas corpus a jornalista perseguido por Zambelli

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram manter a condenação por difamação contra o jornalista Luan Araújo, perseguido à mão armada pela deputada federal Carla Zambelli (PL), por um artigo de opinião publicado após o episódio. O julgamento do habeas corpus ocorreu no último dia 17.

A condenação de 8 meses de prisão em regime aberto foi convertida em serviços comunitários. O revés no TJ paulista envolve questões técnicas: de acordo com os magistrados, a defesa de Luan não pagou as taxas devidas para a apresentação do recurso no prazo previsto em lei.

O artigo que motivou o processo contra o jornalista foi publicado no site Diário do Centro do Mundo, após o segundo turno das eleições de 2022. Nele, o Luan critica Zambelli, diz que sofreu “diversos ônus desde aquele dia” e afirma ter visto sua vida pessoal virar “de cabeça para baixo”.

A publicação ainda dizia que a deputada “segue com uma seita de doentes de extrema-direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”. A bolsonarista acionou o tribunal sob o pretexto de ter se sentido agredida em sua honra e teve os argumentos acolhidos pelo juiz da primeira instância.

Carla Zambelli é ré na ação sobre a perseguição armada, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O processo tramita sob sigilo e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.

A Procuradoria-Geral da República negou a Zambelli a possibilidade de celebrar um acordo de não persecução penal e pediu a condenação da deputada em 100 mil reais por danos morais coletivos, além do cancelamento definitivo do porte de arma.

Leia a sentença: