Toffoli defende decisões que anularam processos da Lava Jato e critica erros de Estado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta terça-feira 15, as decisões que anularam provas e processos criminais ligados à Operação Lava Jato. Entre os beneficiados pelas decisões estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), empresários como Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, além de outros delatores da operação.

Durante a sessão da Segunda Turma do STF, Toffoli afirmou que, embora seja lamentável declarar atos de Estado ilegais, o erro teria sido cometido na origem dos processos. Sua ação, portanto, seria uma correção das injustiças cometidas em julgamentos anteriores.

“A lei existe para todos e o Estado não pode sobrepor a lei”, disse o ministro. Para o ministro, o “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba teria comprometido o direito de defesa dos réus.

As anulações de provas, incluindo aquelas obtidas por meio do acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, tiveram um efeito cascata nas condenações da Lava Jato. Toffoli, contudo, enfatizou que tais decisões não foram tomadas com satisfação, mas com tristeza, por se tratar de uma correção de erros do Estado.

“É o Estado que andou errado. O Estado investigador, o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa”, argumentou.

O ministro ainda afirmou que a maioria dos pedidos de extensão das decisões favoráveis aos réus tem sido negada. “Em mais de 140 casos, eu neguei a extensão”, disse Toffoli.

“Em muitos casos, o Ministério Público sequer recorreu, porque era patente a extensão. Recorreu em dois ou três casos de maior repercussão e sabemos por que isso ocorre”, seguiu o ministro.

Por fim, Toffoli rebateu críticas sobre a suposta demora na liberação das decisões para análise pela Segunda Turma, afirmando que os casos estão sendo julgados semanalmente no plenário virtual.