Novo presidente do TST defende regulamentação de trabalhos ‘uberizados’

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu a regulamentação das novas formas de trabalho criadas a partir dos avanços tecnológicos. Veiga tomou posse como presidente do TST nesta quinta-feira 10 e, no discurso inaugural, reconheceu que “o mundo do trabalho mudou, não é mais o mesmo do início do século passado”.

“Hoje, a maior empresa de transporte urbano não tem um veículo sequer. Tudo está na nuvem, é apenas algoritmo”, explicou o ministro.

Para ele, “a prestação de serviço nessas novas modalidades, decorrentes de avanços tecnológicos, necessita de regulamentação, notadamente quanto à previdência, seguro de acidente de trabalho e outros temas interligados”.

O fenômeno ganhou força nos últimos anos, no Brasil e no mundo, e se reflete por um conjunto de trabalhadores – motoristas de carro ou entregadores, por exemplo – que prestam serviços através de aplicativos de celular.

O tema da “uberização”, como ficou conhecida a modalidade de trabalho, é recorrente na Justiça brasileira. É por meio de decisões judiciais que pode ser possível reconhecer ou não o vínculo empregatício.

Em julho, a Uber – empresa de tecnologia que fornece serviço de transporte – pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos processos no Judiciário que discutem a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores com as plataformas de transporte. 

Antes, a Corte já tinha reconhecido que o tema deve ter repercussão geral. Ou seja, a decisão do STF sobre o tema deverá ser aplicada por todas as instâncias da Justiça.

Motoristas e entregadores vinculados às plataformas não têm direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Eles não recebem, por exemplo, 13º salário nem têm direito a férias, assim como não têm descanso semanal remunerado.

Em meio à precarização generalizada do trabalho, os motoristas vêm trabalhando mais e recebendo menos. 

Segundo uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada em maio, os motoristas tinham rendimento médio mensal de R$ 3.100 entre 2012 e 2015. Em 2022, a renda média caiu para R$ 2.400. Por outro lado, a proporção de motoristas com jornadas entre 49 e 60 horas semanais passou de 21,8% (em 2012) para 27,3% (em 2022).